Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 1

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2026

Data início 12/01/2026

Data final 31/12/2026

Orgão CÂMARA MUNICIPAL DE EDÉIA

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 59.346.468/0001-85

Prestador ANDRE MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA E LICITAÇÕES, PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.

Valor 96,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

ELIAS DEMETRIO FERREIRA BARBOSA

Fiscal do contrato

Documentos: